PIC/0034/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca dos limites de abono de faltas, por atestado médico, dos alunos nas unidades de ensino.

Entrada 15/02/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações sobre os limites de abono de faltas por atestado médico

    Pedido de Informação

    15/02/2023

    Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações sobre os limites de abono de faltas por atestado médico

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    16/02/2023

  • Ofício 94/2023

    Ofício

    22/02/2023

  • Em resposta ao Pedido de Informação nº 0034/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício/GABS nº 0554/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 142/2023/

    Documento externo

    28/03/2023