Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam avaliadas medidas urgentes para o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes em Santa Catarina, com ênfase na prevenção e enfrentamento da violência.
| Entrada | 09/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
24ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/09/2025 às 16:13