Institui o Dia Estadual dos Aquicultores e Aquicultoras, a ser celebrado anualmente no dia 1º de setembro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Entrada | 11/08/2023 |
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Autor | Deputado Sérgio Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | Nº 18683 de 31/08/2023 - DOE 31/08/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22094-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Ana Campagnolo | 25/08/2023 - 29/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Pesca e Aquicultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Ana Campagnolo | 29/08/2023 - 29/08/2023 | Relatório e voto | - |