PL./0213/2023
Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
| Entrada | 20/06/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatoria -
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCarlos Humberto02/04/202528/10/2026
Parecer Favorável
Relatoria -
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoDr. Vicente Caropreso28/10/2026-