MOC/0167/2024

Manifestando apelo ao Senado Federal para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei 4817/2019 que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers- Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade".

Entrada 16/07/2024
Autor Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
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