Veda a conduta do nudismo a céu aberto, inclusive em praias marítimas e fluviais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/03/2025
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
31/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
01/04/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2025
D.A. nº 8.779, de 03/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
29/04/2025
Relatório do Dep. Alex Brasil, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
29/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
06/05/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
08/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/
15/05/2025
Através do RQS/1527/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente