Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências.
| Entrada | 16/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19401 de 06/08/2025 - DOE 07/08/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.571. |
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/04/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2025
D.A. nº 8.790, de 23/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
14/05/2025
Parecer Preliminar do Dep. Marcos Vieira solicitando Diligência Aprovado por UNANIMIDADE
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
14/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
15/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
23/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/07/2025
Voto Conclusivo Complementar do Dep. Marcos Vieira Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
16/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
16/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
17/07/2025
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
17/07/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
18/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
18/07/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
13/08/2025
Lei nº 19.401, de 6/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
13/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação