Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Reaparelhamento da Segurança Pública, com o propósito de subsidiar melhorias da estrutura operacional dos órgãos de segurança pública com recursos provenientes da alienação de bens em desuso.
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
PL Venda Armamentos
Projeto Original
27/09/2023
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Reaparelhamento da Segurança Pública, com o propósito de subsidiar melhorias da estr...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/09/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 0375/2023.
Requerimento
04/11/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 0375/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
07/11/2023
Ofício 399/2023
Ofício
07/11/2023
Ofício nº 124/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
23/01/2024
Anexo - OF. 124
Documento externo
23/01/2024
Documento externo
23/01/2024
Ofício nº 315/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
13/03/2024
Anexo
Documento externo
13/03/2024
Documento externo
13/03/2024