PL./0375/2023

Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Reaparelhamento da Segurança Pública, com o propósito de subsidiar melhorias da estrutura operacional dos órgãos de segurança pública com recursos provenientes da alienação de bens em desuso. 

Entrada 27/09/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    13/02/2025
    24/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável com emenda modificativa e supressiva, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    25/10/2023
    12/02/2025

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    01/04/2026
    05/05/2026
    Parecer Favorável
    parecer aprovador favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    06/05/2026
    -
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    -

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.