Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Reaparelhamento da Segurança Pública, com o propósito de subsidiar melhorias da estrutura operacional dos órgãos de segurança pública com recursos provenientes da alienação de bens em desuso.
| Entrada | 27/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/09/2023
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/09/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2023
D.A. nº 8.433, de 16/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
07/11/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
07/11/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
07/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
09/11/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
08/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça