IND/0961/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a criação de uma regra transitória para cursos ainda não reconhecidos pelo MEC nos programas Universidade Gratuita e bolsas do FUMDES voltados a UNIARP e UNIDAVI, que atendem ao conceito 4.

Entrada 11/09/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Ind UNIARP e UNIDAVI - Sem autorização MEC

    Indicação

    11/09/2023

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação a criação de regra transitória para cursos ainda não reconhec...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    13/09/2023

  • Ofício 1696/2023

    Ofício

    18/09/2023

    sugerindo a criação de uma regra transitória para cursos ainda não reconhecidos pelo MEC nos programas Universidade Gratuita e bolsas do FUMDES vol...

  • Ofício nº 2944/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    27/09/2023