Manifestando ao Ministro da Pesca e Aquicultura e ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima apelo para que suspenda a cota de captura da tainha (Mugil lisa) para a modalidade arrasto de praia em Santa Catarina.
| Entrada | 10/06/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
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Processo não possui emendas.