Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Netto, de Laguna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 05/03/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Netto
Projeto Original
05/03/2026
Declara de utilidade pública Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Netto
CNPJ
Anexo
05/03/2026
Ata de fundação
Anexo
05/03/2026
Ata de Eleição e posse
Anexo
05/03/2026
Estatuto
Anexo
05/03/2026
Relatório de atividades
Anexo
05/03/2026
Declarações OSCIP, Remuneração, e 12 meses
Anexo
05/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/03/2026
ADMISSIBILIDADE
Relatório e voto
15/04/2026
ADMISSIBILIDADE
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2026