Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira.
| Entrada | 05/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19945 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.788-C |
OF. 268 - Mensagem nº 1653
Projeto Original
05/03/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira.
Mensagem nº 1653 - Documentos
Outros
05/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0116/2026
Relatório e voto
13/04/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0116/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2026
Parecer ao PL_0116_2026
Relatório e voto
16/06/2026
Parecer ao PL_0116_2026
Folha de Votação - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 116/2026
Redação Final
17/06/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira.
Autógrafo do Projeto de Lei nº 116/2026
Autógrafo
17/06/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira.
Ofício 906/2026
Ofício
17/06/2026
Ofício nº 1043/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/07/2026
Documento externo
03/07/2026