PIC/0176/2026

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca dos efeitos administrativos do Parecer nº 420/2026/CETRAN/SC e dos critérios de acessibilidade aplicáveis aos veículos de transporte escolar.

Entrada 05/08/2026
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    05/08/2026

    Gabinete Deputado Mauro de Nadal Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    05/08/2026

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/08/2026

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    11/08/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente