Ofício Conjunto dos Municípios de Garopaba e Imbituba, solicitando a correção da divisa entre os municípios.
| Entrada | 16/09/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Ofício Conjunto nº 001/2026
Projeto Original
16/09/2026
Ofício Conjunto dos Prefeitos de Garopaba e Imbituba, encaminhando proposta de correção da linha divisória entre os municípios.
Lei nº 2932/2026 - Garopaba
Outros
16/09/2026
Lei nº 5760/2026 - Imbituba
Outros
16/09/2026
Relatório Impactos administrativos sócio econômicos
Outros
16/09/2026
Abaixo Assinado
Outros
16/09/2026
Campo Duna
Outros
16/09/2026
Campo Duna - 1
Outros
16/09/2026
Campo Duna - 2
Outros
16/09/2026
Localização da Divisa Municipal
Outros
16/09/2026
Mapa - Campo Duna
Outros
16/09/2026
Proposição Limites
Outros
16/09/2026
Ibiraquera - 1
Outros
16/09/2026
Ibiraquera - 2
Outros
16/09/2026
Maranata II
Outros
16/09/2026
Maranata II - Ativos
Outros
16/09/2026
Oficio nº 0814-2025-SEPLAN - Divisa Município
Outros
16/09/2026
Resposta Secretaria Fazenda
Outros
16/09/2026
E-mail - Delimitação Divisa Municipal
Outros
16/09/2026
Quadras
Outros
16/09/2026
Imagem I
Outros
16/09/2026
Imagem II
Outros
16/09/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/09/2026