OF./0013/2026
Ofício Conjunto dos Municípios de Garopaba e Imbituba, solicitando a correção da divisa entre os municípios.
| Entrada | 16/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Ofício Conjunto nº 001/2026
Projeto Original
16/09/2026
Ofício Conjunto dos Prefeitos de Garopaba e Imbituba, encaminhando proposta de correção da linha divisória entre os municípios.
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Lei nº 2932/2026 - Garopaba
Outros
16/09/2026
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Lei nº 5760/2026 - Imbituba
Outros
16/09/2026
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Relatório Impactos administrativos sócio econômicos
Outros
16/09/2026
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Abaixo Assinado
Outros
16/09/2026
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Campo Duna
Outros
16/09/2026
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Campo Duna - 1
Outros
16/09/2026
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Campo Duna - 2
Outros
16/09/2026
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Localização da Divisa Municipal
Outros
16/09/2026
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Mapa - Campo Duna
Outros
16/09/2026
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Proposição Limites
Outros
16/09/2026
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Ibiraquera - 1
Outros
16/09/2026
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Ibiraquera - 2
Outros
16/09/2026
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Maranata II
Outros
16/09/2026
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Maranata II - Ativos
Outros
16/09/2026
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Oficio nº 0814-2025-SEPLAN - Divisa Município
Outros
16/09/2026
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Resposta Secretaria Fazenda
Outros
16/09/2026
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E-mail - Delimitação Divisa Municipal
Outros
16/09/2026
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Quadras
Outros
16/09/2026
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Imagem I
Outros
16/09/2026
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Imagem II
Outros
16/09/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/09/2026
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Requerimento de Diligência
Relatório e voto
21/10/2026
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Folha de Votação - CAM
Folha de Votação
21/10/2026
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Ofício 232/2026
Ofício
21/10/2026