Institui o Mês Estadual de Combate à Homofobia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 16/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Jana Guedes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
9ª Sessão Ordinária
Expediente
27/02/2024 às 14:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/04/2024 às 09:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/04/2024 às 09:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 10:00