MOC/0056/2024

Manifestando apelo ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pela criação de um programa nacional de agregação de valor à agricultura familiar e a simplificação dos protocolos do sistema de vigilância sanitária e fiscalização.

Entrada 27/03/2024
Autor Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
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