Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, sugerindo a isenção da fatura de água das unidades consumidoras dos Municípios do Alto Vale, que decretaram situação de emergência.
| Entrada | 18/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação ao Presidente da CASAN
Indicação
18/10/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da CASAN a isenção da fatura de água das unidades consumidoras dos municípios do A...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
19/10/2023
Ofício 1934/2023
Ofício
23/10/2023
sugerindo a isenção da fatura de água das unidades consumidoras dos Municípios do Alto Vale, que decretaram situação de emergência