Requer a apreciação, pelo Plenário desta Casa, do Parecer exarado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça contrário à PEC/009/2024 que "crescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para a seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 17/03/2026 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/03/2026
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
18/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia
19/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Apensado
19/03/2026
Anexado ao Processo PEC/0009/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente