PL./0182/2026

Institui a Política Estadual de Promoção da Proteção, do Respeito e da Empatia com os Animais, e estabelece o Dia Estadual da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 26/03/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Institui a Política Estadual de Promoção da Proteção, do Respeito e da Empatia com os Animais, e estabelece o Dia Estadual da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito do Estado de Santa

    Projeto Original

    25/03/2026

    Institui a Política Estadual de Promoção da Proteção, do Respeito e da Empatia com os Animais, e estabelece o Dia Estadual da Proteção, Respeito e Em…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    26/03/2026

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  • REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 0182/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0088/2026

    Requerimento

    30/06/2026

    REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 0182/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0088/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    08/07/2026

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  • Requerimento de Tramitação Conjunta

    Requerimento de Comissão Permanente

    08/07/2026

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