PL./0327/2026

Institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes envolvendo Animais Domésticos, e dá outras providências.

Entrada 12/05/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes envolvendo Animais Domésticos, e dá outras providências.

    Projeto Original

    12/05/2026

    Institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes envolvendo Animais Domésticos, e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    12/05/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0327/2026

    Relatório e voto

    11/06/2026

    Institui a Política de Prevenção de Acidentes envolvendo Animais Domésticos, dá outras providências.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    07/07/2026

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