MOC/0187/2026

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao líder da Bancada do Partido Liberal, apelo pela célere aprovação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para a categoria dos farmacêuticos.

Entrada 21/05/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -