Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Fazenda sugerindo o envio de Projeto de Lei que institua um novo Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
| Entrada | 03/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/04/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
03/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/04/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/04/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
04/04/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/04/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação