Sugere ao Governador do Estado a criação de uma Procuradoria Especializada em Defesa e Proteção dos Animais.
| Entrada | 16/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Indicação - sugere a criação de uma Procuradoria Especializada em Defesa e Proteção dos Animais.
Indicação
16/09/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Delegado-Geral da Polícia Civil e à Procuradora-Geral do Ministério Público a criação de uma Pro…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
18/09/2025
Ofício 1645/2025
Ofício
22/09/2025
sugerindo ao Governador do Estado a criação de uma Procuradoria Especializada em Defesa e Proteção dos Animais
Ofício nº 2482/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/10/2025
Documento externo
03/10/2025