PLC/0018/2025
Altera a Lei Complementar nº 724, de 2018, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), altera a Lei Complementar nº 582, de 2012, que fixa o efetivo máximo do CBMSC, e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00885 de 31/10/2025 - DOE 31/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.632 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço21/08/202523/09/2025
Parecer Favorável
Parecer favorável com emenda aditiva e modificativa do Dep. Pepê CollaçoPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto23/09/202530/09/2025 -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira13/10/202514/10/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Marcos Vieira favorável com emendas aditiva e modificativa -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz15/10/202515/10/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Ivan Naatz favorávelPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoDr. Vicente Caropreso15/10/202515/10/2025 -
Comissão de Segurança Pública
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes15/10/202515/10/2025
Parecer Favorável