Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao sistema endocanabinoide, à prescrição e ao tratamento com cannabis medicinal nos cursos de graduação da área da saúde no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/08/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/09/2025
D.A. nº 8.883, de 05/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
23/09/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Maurício Peixer, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
23/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
24/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
15/04/2026
por maioria
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
30/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação