PL./0608/2025
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao sistema endocanabinoide, à prescrição e ao tratamento com cannabis medicinal nos cursos de graduação da área da saúde no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer10/11/202515/04/2026
Parecer Favorável
Relatório contrário aprovado por maioriaRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer12/09/202523/09/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Maurício Peixer, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.