PL./0066/2026

Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.

Entrada 12/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • OF. 130 - Mensagem nº 1625

    Projeto Original

    13/02/2026

    Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha

  • Mensagem nº 1625 - Documentos

    Outros

    13/02/2026

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/02/2026

  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0066/2026

    Relatório e voto

    30/04/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0066/2026

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/04/2026