PL./0066/2026
Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.
| Entrada | 12/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 20079 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.869 |
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OF. 130 - Mensagem nº 1625
Projeto Original
13/02/2026
Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha
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Mensagem nº 1625 - Documentos
Outros
13/02/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/02/2026
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RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0066/2026
Relatório e voto
30/04/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0066/2026
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Folha de Votação
Folha de Votação
30/04/2026
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Parecer Admissibilidade
Relatório e voto
28/05/2026
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Folha de Votação - CFT
Folha de Votação
28/05/2026
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Aprovação do mérito Projeto de Lei Autoriza a doação de imóvel no Município de Iraceminha.
Relatório e voto
07/07/2026
Aprovação do mérito Projeto de Lei Autoriza a doação de imóvel no Município de Iraceminha.
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Folha de Votação - CTASP
Folha de Votação
07/07/2026
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Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
14/10/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 066/2026
Redação Final
15/10/2026
Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.
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Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
21/10/2026
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Ofício 1361/2026
Ofício
22/10/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 066/2026
Autógrafo
22/10/2026
Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.
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Ofício nº 1419/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/10/2026
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e-mail
Documento externo
27/10/2026