PL./0066/2026

Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.

Entrada 12/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 20079 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026
Observação Diário Oficial nº 22.869

  • OF. 130 - Mensagem nº 1625

    Projeto Original

    13/02/2026

    Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha

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  • Mensagem nº 1625 - Documentos

    Outros

    13/02/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/02/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0066/2026

    Relatório e voto

    30/04/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0066/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/04/2026

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  • Parecer Admissibilidade

    Relatório e voto

    28/05/2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    28/05/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto de Lei Autoriza a doação de imóvel no Município de Iraceminha.

    Relatório e voto

    07/07/2026

    Aprovação do mérito Projeto de Lei Autoriza a doação de imóvel no Município de Iraceminha.

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  • Folha de Votação - CTASP

    Folha de Votação

    07/07/2026

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  • Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho de Reunião

    14/10/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 066/2026

    Redação Final

    15/10/2026

    Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.

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  • Plenário - Aprovada Redação Final

    Despacho de Reunião

    21/10/2026

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  • Ofício 1361/2026

    Ofício

    22/10/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 066/2026

    Autógrafo

    22/10/2026

    Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.

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