PL./0066/2026

Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.

Entrada 12/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 20079 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026
Observação Diário Oficial nº 22.869

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    27/02/2026
    30/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    31/03/2026
    28/05/2026
    Parecer Favorável
    parecer favoravel por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    28/05/2026
    07/07/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto