PL./0066/2026

Autoriza a doação de imóveis no Município de Iraceminha.

Entrada 12/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    27/02/2026
    30/04/2026

    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    31/03/2026
    -

    -
    -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.