Institui diretrizes estaduais para a promoção da igualdade de acesso ao ensino superior público, por meio de políticas de ações afirmativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.