PL./0093/2026
Declara de utilidade pública Instituto Humaniza, de Campos Novos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 26/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19817 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.736 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço11/03/202612/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Direitos Humanos e Família
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço12/03/202625/03/2026
Parecer Favorável