Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 16.465, de 2014, que "Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências", e altera o art. 37 e o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências".
| Entrada | 12/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa |
OF. 479 - Mensagem nº 448
Projeto Original
15/04/2024
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 16.465, de 2014, que "Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a G...
Mensagem nº 448 - Documentos
Informação
15/04/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/04/2024
Mensagem nº 472 de Governo do Estado
Documento externo
02/05/2024
E-mail à Diretoria Legislativa
Documento externo
02/05/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1502024
Emenda
07/05/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2024
Relatório e voto conjunto ao PL 0150/2024
Relatório e voto
08/05/2024
“Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 16.465, de 2014, que ‘Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre...
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
Parecer do PL/0150/2024
Relatório e voto
08/05/2024
Parecer do PL/0150/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
voto
Relatório e voto
08/05/2024
voto -
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/05/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 150/2024
Redação Final
16/05/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 150/2024
Autógrafo
16/05/2024
Ofício 666/2024
Ofício
16/05/2024