Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 16.465, de 2014, que "Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7º da Lei nº 11.496, de 2000, e estabelece outras providências", e altera o art. 37 e o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências".
| Entrada | 12/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18920 de 24/05/2024 - DOE 27/05/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.274. |
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2024
D.A. nº 8.552, de 24/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Relatório do Deputado Marcos Vieira Favorável aprovado por maioria.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Relatório e Voto do Deputado Ivan Naatz Favorável Aprovado por maioria.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando providências
08/05/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
15/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
15/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/05/2024
Lei nº 18.920, de 24/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação