Declara de utilidade pública a Associação Grupo Escoteiro Manchester e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021 que "Consolida os atos normativos que concedem o Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19078 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.391-A. |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Esportes e Lazer