Reconhece o Município de Anitápolis como Capital Catarinense da Revolução de 1930.
| Entrada | 22/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 29/08/2024 - 29/10/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.