Declara de utilidade pública a Organização do Voluntariado para Combate à Corrupção em Santa Catarina (OLHO VIVO), com sede no Município de Araquari, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 17/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/03/2026
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2026
D.A. n°. 9.005, de 18/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
15/04/2026
por unanimidade, diligência interna
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
15/04/2026
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Carlos Humberto
Devolução de Processo para Setor Anterior
12/05/2026
Gabinete Deputado Carlos Humberto Coordenadoria das Comissões
Cumprida a Diligência
12/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça