Declara de utilidade pública a Organização do Voluntariado para Combate à Corrupção em Santa Catarina (OLHO VIVO), com sede no Município de Araquari, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 17/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública estadual a Organização do Voluntariado para Combate à Corrupção em Santa Catarina (OLHO VIVO), com sede no Município de Araquari.
Projeto Original
17/03/2026
Reconhecimento de utilidade pública estadual de entidade privada sem fins lucrativos voltada à promoção da cidadania, controle social, transparência …
Estatuto
Anexo
17/03/2026
Ata da Eleição e posse da executiva
Anexo
17/03/2026
Ata da Eleição
Anexo
17/03/2026
certidão negativa de débitos
Anexo
17/03/2026
certidão negativa trabalhista
Anexo
17/03/2026
situação cadastral
Anexo
17/03/2026
Consulta de Regularidade do Empregador
Anexo
17/03/2026
Declaração de Recursos
Anexo
17/03/2026
Declaração Distribuição de Resultados
Anexo
17/03/2026
Declaração de Finalidade
Anexo
17/03/2026
Declaração de não remuneração
Anexo
17/03/2026
Declaração de Idoneidade Moral
Anexo
17/03/2026
OSCIP
Anexo
17/03/2026
Declaração de Funcionamento
Anexo
17/03/2026
Relação de Diretoria
Anexo
17/03/2026
Relatório de Atividades
Anexo
17/03/2026
Oficio de Solicitação de Título
Anexo
17/03/2026
Ofício de solicitação de título (II)
Anexo
17/03/2026
Outros
Anexo
17/03/2026
outros
Anexo
17/03/2026
outros
Anexo
17/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/03/2026
Requerimento de Diligência
Requerimento
15/04/2026
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2026
Ata de Fundação e Relatório de Atividades nos termos preconizados na Diligência CCJ
Outros
12/05/2026