Dispõe sobre a prevenção, impedimento e combate ao transporte forçado ou inadequado de pessoas em situação de rua entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para o acolhimento e assistência social.
| Entrada | 20/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Dispõe sobre a prevenção, impedimento e combate ao transporte forçado ou inadequado de pessoas em situação de rua entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
19/03/2025
Dispõe sobre a prevenção, impedimento e combate ao transporte forçado ou inadequado de pessoas em situação de rua entre municípios no âmbito do Estad…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/03/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0099/2025
Relatório e voto
02/12/2025
Dispõe sobre a prevenção, impedimento e combate ao transporte forçado ou inadequado de pessoas em situação de rua entre municípios no âmbito do Estad…
Voto Vista ao Projeto de Lei nº 0099/2025
Outros
09/12/2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0099/2025
Emenda
09/12/2025
Dispõe sobre a prevenção, impedimento e combate ao transporte forçado ou inadequado de pessoas em situação de rua entre municípios no âmbito do Estad…
Parecer Complementar ao Projeto 99/25
Relatório e voto
09/12/2025
Parecer Complementar ao Projeto 99/25
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025