Declara de utilidade pública a Associação Cultura, Recreativa, Esportiva e Social Chico Science, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 21/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18843 de 15/01/2024 - DOE 16/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.184 |
Comissão de Constituição e Justiça
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