PL./0429/2026

Institui a Política Estadual de Espaços Sensoriais Sustentáveis nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.

Entrada 22/06/2026
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Projeto de Lei - Institui a Política Estadual de Espaços Sensoriais Sustentáveis nas escolas públicas estaduais

    Projeto Original

    22/06/2026

    Institui a Política Estadual de Espaços Sensoriais Sustentáveis nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    22/06/2026

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