Requerendo a realização de reunião com convidados para tratar da "Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026."
| Entrada | 04/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/03/2026
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
04/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura
Requerimento à Comissão APROVADO
11/03/2026
Requerimento do Dep. José Milton Scheffer Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Pesca e Aquicultura Comissão de Pesca e Aquicultura
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura