Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura (GAI) e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19604 de 08/12/2025 - DOE 08/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.656-A |
OF. 2022 - Mensagem nº 1424
Projeto Original
26/11/2025
Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura (GAI) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1424 - Documentos
Outros
26/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/11/2025
RV 0876/2025
Relatório e voto
02/12/2025
RV 0876/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Informação de Errata
Informação
02/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 876/2025
Redação Final
03/12/2025
Ofício 2285/2025
Ofício
03/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 876/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício nº 2133/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/12/2025
Documento externo
09/12/2025