PL./0876/2025
Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura (GAI) e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19604 de 08/12/2025 - DOE 08/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.656-A |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço28/11/202502/12/2025
Parecer Favorável
-
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.