PL./0876/2025

Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura (GAI) e estabelece outras providências.

Entrada 25/11/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19604 de 08/12/2025 - DOE 08/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.656-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    28/11/2025
    02/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.