Institui a Política Estadual de Proteção da Primeira Infância e da Adolescência no Ambiente Digital no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui a Política Estadual de Proteção da Primeira Infância e da Adolescência no Ambiente Digital no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
16/06/2026
Institui a Política Estadual de Proteção da Primeira Infância e da Adolescência no Ambiente Digital no Estado de Santa Catarina e dá outras providênc…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/08/2026