Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da minuta de Projeto de Lei para estabelecer diretrizes da política de educação especial.
| Entrada | 21/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Pedido de Informação sobre a minuta de Projeto de Lei da educação especial.
Pedido de Informação
21/09/2023
Pedido de Informação sobre a minuta de Projeto de Lei da educação especial.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/09/2023
Ofício 1752/2023
Ofício
26/09/2023
Ofício nº 3066/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
16/10/2023