Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aperfeiçoamento do monitoramento, da avaliação e da transparência da execução do Plano Estadual de Saúde 2024-2027, com a ampla divulgação dos resultados e indicadores de desempenho.
| Entrada | 06/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.