IND/0510/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aperfeiçoamento do monitoramento, da avaliação e da transparência da execução do Plano Estadual de Saúde 2024-2027, com a ampla divulgação dos resultados e indicadores de desempenho.

Entrada 06/07/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
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