Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de placas informativas e educativas ao longo das rodovias estaduais catarinenses, alertando sobre a prática criminosa do abandono de animais, prevista na Lei nº 9.605/1998.
| Entrada | 15/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação - sugere a instalação de placas informativas e educativas ao longo das rodovias estaduais catarinenses, alertando sobre a prática criminosa do abandono de animais.
Indicação
15/06/2026
Sugere ao Governador do Estado de Santa Catarina e, por seu intermédio, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, a instalação de placa…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
16/06/2026
Ofício 944/2026
Ofício
17/06/2026
sugerindo a instalação de placas informativas e educativas ao longo das rodovias estaduais catarinenses, alertando sobre a prática criminosa do aband…