Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de placas informativas e educativas ao longo das rodovias estaduais catarinenses, alertando sobre a prática criminosa do abandono de animais, prevista na Lei nº 9.605/1998.
| Entrada | 15/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/06/2026
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
15/06/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/06/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
16/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
17/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente