Manifestando apelo ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais e à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília para que seja sustado ou revogado o Decreto Nº 11.615, de 21de julho de 2023.
| Entrada | 31/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Moção - apelo - revogação Decreto Governo Federal - inviabiliza e fechará os clubes de tiro no país
Moção
31/07/2023
Moção - apelo - revogação Decreto Governo Federal - inviabiliza e fechará os clubes de tiro no país
Despacho - Atesto Proposição não deliberada.
Despacho
09/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/08/2023
Ofício 1502/2023
Ofício
14/08/2023
Ofício 1503/2023
Ofício
14/08/2023
Ofício 255/2023
Ofício
14/08/2023